Descrição do Profissional
A professora de AEE tem um papel fundamental no processo de inclusão escolar, sendo responsável por planejar, organizar e realizar o atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Sua atuação não substitui a escolarização em sala de aula comum, mas complementa e suplementa a aprendizagem, garantindo acessibilidade e equidade no processo educacional. Entre suas responsabilidades está também a elaboração do PAEE (Plano de Atendimento Educacional Especializado). Esse documento é construído a partir das necessidades de cada estudante, organizando objetivos, estratégias, recursos pedagógicos, adaptações curriculares e formas de avaliação. O PAEE orienta tanto o trabalho da professora de AEE quanto o dos demais profissionais envolvidos, servindo como guia para promover o desenvolvimento do aluno e sua participação plena na escola. Além da formação acadêmica, é importante que a professora de AEE tenha um perfil adequado para atuar na área. Paciência, empatia, sensibilidade, capacidade de escuta e criatividade são características essenciais para lidar com diferentes necessidades educacionais e construir estratégias de inclusão. Também é necessário ter disposição para o trabalho colaborativo com professores da sala comum, família e demais profissionais da educação e da saúde.
Saiba Mais Sobre
Essa profissional pode atuar em diferentes contextos: salas de recursos multifuncionais em escolas públicas e privadas, centros de apoio pedagógico, instituições especializadas, projetos de inclusão, consultorias e até em órgãos ligados à educação. Nesses espaços, encontra apoio de outros profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e neuropsicopedagogos, fortalecendo o trabalho interdisciplinar. Essa parceria é essencial para compreender melhor os processos de aprendizagem e traçar estratégias que favoreçam o desenvolvimento integral dos alunos. Para exercer a profissão, é necessário ter formação em Pedagogia ou em alguma Licenciatura na área da educação, além de cursos de especialização em Educação Especial e Inclusiva. Muitas vezes, também é exigido conhecimento em Libras, Braille e outras ferramentas que ampliem a acessibilidade. O estágio supervisionado e a formação continuada são essenciais, já que a área exige constante atualização em práticas pedagógicas e em legislação educacional.
A atuação da professora de AEE está diretamente ligada às políticas públicas de inclusão. Entre os principais marcos legais e documentos que garantem o direito à educação inclusiva estão:
• Declaração de Salamanca (1994) – documento internacional que defende a escola inclusiva como direito humano fundamental.
• Constituição Federal de 1988 – assegura o direito de todos à educação, sem discriminação.
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394/1996) – determina a oferta do AEE para pessoas com deficiência.
• Decreto nº 6.571/2008 – organiza a implantação das salas de recursos multifuncionais.
• Decreto nº 7.611/2011 – regulamenta a Educação Especial, reforçando a obrigatoriedade do AEE.
• Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) – institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), reconhecendo o autismo como deficiência para todos os efeitos legais.
• Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI) – conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, amplia direitos, define diretrizes de acessibilidade e fortalece a inclusão escolar.
Diversas universidades brasileiras, públicas e privadas, oferecem cursos de graduação e pós-graduação voltados para a formação desse profissional, como a UNEB, UFBA, UFSCAR, UFMG e UnB. Além disso, os Institutos Federais e o MEC disponibilizam formações continuadas específicas para professores que desejam atuar com o AEE. A Educação Especial no Brasil tem uma trajetória importante, marcada por lutas e avanços. A Declaração de Salamanca e as legislações brasileiras, como a LBI e a Lei Berenice Piana, consolidaram a educação inclusiva como um direito. Esse conjunto de políticas reforça a importância da professora de AEE como protagonista na construção de uma escola mais democrática e acessível.

Hoje, diversos educadores e pesquisadores se destacam por suas contribuições nessa área, como Maria Teresa Égler Mantoan e Cláudia Werneck, que são referências nos estudos e práticas da inclusão escolar. Além disso, professores em diferentes redes de ensino têm se tornado exemplos por desenvolverem projetos de acessibilidade e metodologias inovadoras.
Portanto, a professora de AEE é uma profissional indispensável para a efetivação da educação inclusiva. Seu trabalho, aliado ao PAEE, às legislações nacionais e internacionais e ao perfil humano que a função exige, garante não apenas o direito à aprendizagem, mas também a valorização da diversidade e o fortalecimento da cidadania dos estudantes.
Imagens
Plano AEE:

Plano AEE fictício:

Mãe da autora e atuante da área:

Referências
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 06 set. 2025.
- BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 06 set. 2025.
- BRASIL. Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6571.htm. Acesso em: 06 set. 2025.
- BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 06 set. 2025.
- BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 06 set. 2025.
- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 06 set. 2025.
- DECLARAÇÃO DE SALAMANCA. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: UNESCO, 1994. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0011/001183/118320porb.pdf. Acesso em: 06 set. 2025.
- MANTOAN, Maria Teresa Égler. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Summus, 2003.
- WERNECK, Claudia. Ninguém mais vai ser bonzinho na sociedade inclusiva. Rio de Janeiro: WVA Editora, 2010.