Segurança Jurídica

(Advocacia)

Descrição do Profissional

O advogado atua na defesa de direitos e na solução de conflitos, orientando pessoas e organizações, prevenindo litígios e representando clientes em processos judiciais e administrativos. No Brasil, o exercício da advocacia é privativo de inscritos na OAB, regido pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).

Dados Históricos da Profissão e Carreira

A advocacia é uma profissão tradicional e essencial à administração da Justiça; no Brasil, ganhou marco regulatório moderno com a Lei 8.906/1994, que disciplina direitos, deveres e organização da OAB.

A partir dos anos 2000, cresceram a profissionalização e o compliance, com códigos de ética e provimentos específicos da OAB, além de expansão de áreas de atuação.

Desde 2020, o Poder Judiciário consolidou atos processuais digitais e audiências por videoconferência, acelerando a transformação digital da prática forense.

Descrição da Carreira Profissional

Principais funções/posições:

Advogado(a) Contencioso (cível, trabalhista, penal, tributário etc.): representa clientes em processos e recursos.

Advogado(a) Consultivo/Empresarial: elabora contratos, pareceres e estruturação societária, compliance e LGPD.

Advogado(a) Público(a) (Procuradorias, Defensorias, Ministérios): requer concurso e não se confunde com a atividade privativa do advogado privado.

Gestão/Parceria em Escritórios: coordena equipes, carteira de clientes e estratégia.

Compliance/Proteção de Dados (DPO jurídico): implementa programas e responde a incidentes conforme LGPD.

Competências essenciais: técnica jurídica (processo, contratos, direito material), ética e sigilo profissional, redação clara, oratória, negociação, gestão de riscos, uso de tecnologia jurídica e de práticas de audiência virtual.

Descrição do Processo de Formação Profissional

1. Graduação em Direito (bacharelado).

2. Aprovação no Exame de Ordem (OAB).

3. Inscrição na OAB: requisitos como capacidade civil, diploma, quitação eleitoral/militar (se aplicável) e idoneidade moral.

4. Prática jurídica (estágios e atuação supervisionada), cursos de especialização e educação continuada (ESA/OAB, pós-graduação).

5. Ética e compliance: observância ao Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB.

Desafios da Profissão

Digitalização e celeridade processual: manter-se atualizado em plataformas eletrônicas, prazos e atos por videoconferência.

Competitividade e necessidade de diferenciação (nichos, soft skills e tecnologia).

Proteção de dados e confidencialidade sob a LGPD, inclusive em escritórios.

Deontologia: postura ética, prevenção a conflitos de interesse e conformidade com o Código de Ética.

Tendências e Inovações

Justiça digital e híbrida: audiências virtuais e atos eletrônicos como padrão institucional. 

Proteção de Dados e Privacidade como área transversal (contratos, contencioso, consultivo).

IA generativa e automação jurídica: diretrizes de uso responsável na prática profissional vêm sendo publicadas pela OAB. 

Legal Operations e métricas de desempenho (KPIs), gestão de riscos e de litígios com suporte analítico.

ESG e Compliance: demanda por políticas anticorrupção, integridade e governança.

Impacto da Advocacia na Sociedade

Acesso à Justiça e tutela de direitos fundamentais; o advogado é indispensável à administração da Justiça.

Segurança jurídica e desenvolvimento econômico, por meio de contratos sólidos, prevenção de litígios e resolução eficiente de conflitos.

Defesa da cidadania e das instituições democráticas, com atuação técnica e ética regulamentada pela OAB. 

Futuro da Profissão

A profissão tende a permanecer altamente demandada, mas exigirá especialização, domínio tecnológico, governança de dados e ética aplicada. O domínio de práticas digitais, conformidade com a LGPD e uso responsável de IA serão diferenciais competitivos para escritórios e departamentos jurídicos. 

Exemplos marcantes (Brasil, transformação digital e regulação):

Resolução CNJ nº 354/2020: regulamentou audiências e atos processuais por videoconferência/telepresenciais no Judiciário, impulsionando a prática remota.

Atualizações e consolidação: normativas correlatas reforçam diretrizes de cibersegurança e processos eletrônicos nos tribunais. 

LGPD na advocacia: produção de guias e manuais setoriais para adequação de escritórios. 

Referências

  • Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da OAB (texto oficial e compilações).
  • Conselho Federal da OAB — Exame de Ordem (FAQ oficial).
  • CNJ — Resolução nº 354/2020 (texto ementado e PDF oficial).
  • CFOAB — LGPD e política de privacidade (aplicações à advocacia).
  • Diretrizes sobre IA Generativa na Prática Jurídica — CFOAB (2024).
  • Guias de adequação à LGPD para escritórios (OAB Campinas, obras técnicas).
Retrato de Eduarda Pereira de Almeida Silva

Eduarda Pereira de Almeida Silva

Cursando informática no IFBA - Campus Irecê (1º INFO B)

Apenas estudante

Apaixonada pela palavra, seja na forma de poesia, leitura ou debates. Participante do projeto FMUN, sonha em transformar sua paixão pela a fala e a justiça em uma carreira na advocacia

Irecê, Bahia, Brasil