Descrição do Profissional
O advogado atua na defesa de direitos e na solução de conflitos, orientando pessoas e organizações, prevenindo litígios e representando clientes em processos judiciais e administrativos. No Brasil, o exercício da advocacia é privativo de inscritos na OAB, regido pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).
Dados Históricos da Profissão e Carreira
A advocacia é uma profissão tradicional e essencial à administração da Justiça; no Brasil, ganhou marco regulatório moderno com a Lei 8.906/1994, que disciplina direitos, deveres e organização da OAB.
A partir dos anos 2000, cresceram a profissionalização e o compliance, com códigos de ética e provimentos específicos da OAB, além de expansão de áreas de atuação.
Desde 2020, o Poder Judiciário consolidou atos processuais digitais e audiências por videoconferência, acelerando a transformação digital da prática forense.
Descrição da Carreira Profissional
Principais funções/posições:
Advogado(a) Contencioso (cível, trabalhista, penal, tributário etc.): representa clientes em processos e recursos.
Advogado(a) Consultivo/Empresarial: elabora contratos, pareceres e estruturação societária, compliance e LGPD.
Advogado(a) Público(a) (Procuradorias, Defensorias, Ministérios): requer concurso e não se confunde com a atividade privativa do advogado privado.
Gestão/Parceria em Escritórios: coordena equipes, carteira de clientes e estratégia.
Compliance/Proteção de Dados (DPO jurídico): implementa programas e responde a incidentes conforme LGPD.
Competências essenciais: técnica jurídica (processo, contratos, direito material), ética e sigilo profissional, redação clara, oratória, negociação, gestão de riscos, uso de tecnologia jurídica e de práticas de audiência virtual.
Descrição do Processo de Formação Profissional
1. Graduação em Direito (bacharelado).
2. Aprovação no Exame de Ordem (OAB).
3. Inscrição na OAB: requisitos como capacidade civil, diploma, quitação eleitoral/militar (se aplicável) e idoneidade moral.
4. Prática jurídica (estágios e atuação supervisionada), cursos de especialização e educação continuada (ESA/OAB, pós-graduação).
5. Ética e compliance: observância ao Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB.
Desafios da Profissão
Digitalização e celeridade processual: manter-se atualizado em plataformas eletrônicas, prazos e atos por videoconferência.
Competitividade e necessidade de diferenciação (nichos, soft skills e tecnologia).
Proteção de dados e confidencialidade sob a LGPD, inclusive em escritórios.
Deontologia: postura ética, prevenção a conflitos de interesse e conformidade com o Código de Ética.
Tendências e Inovações
Justiça digital e híbrida: audiências virtuais e atos eletrônicos como padrão institucional.
Proteção de Dados e Privacidade como área transversal (contratos, contencioso, consultivo).
IA generativa e automação jurídica: diretrizes de uso responsável na prática profissional vêm sendo publicadas pela OAB.
Legal Operations e métricas de desempenho (KPIs), gestão de riscos e de litígios com suporte analítico.
ESG e Compliance: demanda por políticas anticorrupção, integridade e governança.
Impacto da Advocacia na Sociedade
Acesso à Justiça e tutela de direitos fundamentais; o advogado é indispensável à administração da Justiça.
Segurança jurídica e desenvolvimento econômico, por meio de contratos sólidos, prevenção de litígios e resolução eficiente de conflitos.
Defesa da cidadania e das instituições democráticas, com atuação técnica e ética regulamentada pela OAB.
Futuro da Profissão
A profissão tende a permanecer altamente demandada, mas exigirá especialização, domínio tecnológico, governança de dados e ética aplicada. O domínio de práticas digitais, conformidade com a LGPD e uso responsável de IA serão diferenciais competitivos para escritórios e departamentos jurídicos.
Exemplos marcantes (Brasil, transformação digital e regulação):
Resolução CNJ nº 354/2020: regulamentou audiências e atos processuais por videoconferência/telepresenciais no Judiciário, impulsionando a prática remota.
Atualizações e consolidação: normativas correlatas reforçam diretrizes de cibersegurança e processos eletrônicos nos tribunais.
LGPD na advocacia: produção de guias e manuais setoriais para adequação de escritórios.
Referências
- Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da OAB (texto oficial e compilações).
- Conselho Federal da OAB — Exame de Ordem (FAQ oficial).
- CNJ — Resolução nº 354/2020 (texto ementado e PDF oficial).
- CFOAB — LGPD e política de privacidade (aplicações à advocacia).
- Diretrizes sobre IA Generativa na Prática Jurídica — CFOAB (2024).
- Guias de adequação à LGPD para escritórios (OAB Campinas, obras técnicas).